1. Objeto e âmbito da política de privacidade
A SW MOVE Rent a car, doravante abreviadamente designada por SW MOVE está fortemente empenhada em proteger a privacidade e a segurança de quem acede e utiliza o seu website institucional e sistema de reservas automóvel online, através do cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais, no tratamento dos mesmos que venha a efetuar.
Assim tem também como objetivo estabelecer os princípios orientadores para uma utilização correta e responsável dos recursos tecnológicos, com vista à salvaguarda da reputação da SW MOVE, da segurança da organização e dos seus utilizadores, e da persecução da missão da SW MOVE.
Neste sentido, solicita-se que leia a presente Política de Privacidade, pois a sua relação com a SW MOVE e o acesso ao seu website institucional e sistema de reservas automóvel online, através do qual disponibiliza os seus dados pessoais, implica o conhecimento e a aceitação expressa e prévia das respetivas condições, sendo que quando acede ao website institucional e sistema de reservas automóvel online, está a autorizar a recolha e tratamento dos seus dados pessoais de acordo com as regras aqui definidas.
2. Princípios gerais da utilização da Plataforma de Reservas Automóvel
2.1 - Âmbito
Na utilização do website institucional e sistema de reservas automóvel online da SW MOVE, doravante designado por “Plataforma de Reservas Automóvel", aplica-se o princípio da utilização responsável, aplicável a todos os seus utilizadores. A SW MOVE reserva-se o direito de alterar as condições aqui expressas e aplicar medidas de contenção nas situações em que entender que a utilização dos seus recursos tecnológicos não está de acordo com o exposto.
Não é permitida a utilização da Plataforma de Reservas Automóvel da SW MOVE nomeadamente, para fins comerciais ou, de uma maneira geral, para fins não compatíveis com a finalidade institucional da SW MOVE.
Espera-se que as condutas dos utilizadores (pessoas singulares ou colectivas) estejam de acordo com as leis aplicáveis e com o disposto na presente política, sendo que a ignorância das mesmas não serve de justificação para a sua violação.
2.2. Restrições
Na utilização da Plataforma de Reservas Automóvel da SW MOVE não é permitida qualquer ação que viole as normas estabelecidas no presente documento ou às disposições legais em vigor, com especial ênfase nas disposições consignadas na legislação aplicável em matéria de segurança do ciberespaço, proteção de dados pessoais e criminalidade informática.
A utilização de recursos da SW MOVE deverá nortear-se por uma utilização responsável, não sendo consideradas utilização responsável situações que interfiram ou possam interferir, de forma lesiva, com outros utilizadores ou serviços, sejam eles internos ou externos à SW MOVE, nomeadamente:
- Com o propósito do exercício de atividades ilegais ou ilegítimas;
- Com o propósito de desrespeitar a integridade física e moral dos colaboradores da (SW MOVE) e do público em geral, em atos de promoção de assédio, xenofobia, terrorismo ou difamação;
- Para criação, transmissão ou acesso a conteúdos sem respeito pelos direitos de propriedade intelectual, copyright ou trademark;
- Para o exercício de atividades privadas, incluindo mineração de criptomoedas e venda de serviços e produtos;
- Para obter ou tentar obter acesso não autorizado ou para identificar vulnerabilidades em sistemas ou infraestruturas tecnológicas;
- Outras situações que não estando discriminadas anteriormente possam interferir com a segurança das infraestruturas e a sua utilização responsável.
Os recursos disponibilizados através da Plataforma de Reservas Automóvel da SW MOVE não poderão ser disponibilizados a terceiros – a título de venda, aluguer ou cedência.
Qualquer utilização não autorizada dos recursos disponibilizados pela Plataforma de Reservas Automóvel da SW MOVE é considerada como uso indevido e, como tal, passível de procedimento disciplinar e criminal.
2.3 Responsabilidade sobre o Plataforma de Reservas Automóvel
A presente Política aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos do titular à Plataforma de Reservas Automóvel da SW MOVE.
Assim, alerta-se que a SW MOVE não poderá aceitar a responsabilidade por quaisquer perdas ou acessos não autorizados a informações pessoais que estejam fora do seu controlo, e que não estão abrangidos pela presente Política.
A SW MOVE nunca solicitará aos seus Utilizadores que facultem informações pessoais ou de conta através de um meio de comunicação não solicitado. É responsabilidade do Utilizador manter seguras as suas informações pessoais e de conta, e por não as partilhar com outras pessoas.
A Plataforma de Reservas Automóvel pode conter links para outros websites, plataformas online e endereços de e-mail de empresas não pertencentes à SW MOVE. A presente política de Privacidade não se aplica a esses links de terceiros. Pelo que se o utilizador utilizar um link disponível na Plataforma de Reservas Automóvel, corresponde a um terceiro e fornecer dados pessoais nesse website/plataforma, o processamento dos dados estará sujeito à declaração de privacidade do destinatário, não sendo da responsabilidade da SW MOVE.
3. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
O novo RGPD define as regras para o tratamento de dados pessoais, e é de aplicação obrigatória por parte de todas as organizações, públicas ou privadas, em todo o espaço da UE. Aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual dos dados pessoais e, independentemente do modo como os dados pessoais são armazenados, num sistema informático, através de videovigilância, ou em papel.
3.1. Responsável pelo tratamento de dados
A SW MOVE Renta a car,ou (SW MOVE), titular de cartão de pessoa coletiva nº. ${NIPC}, com sede na ${Morada e Código- Postal}, é a “Responsável pelo Tratamento” dos seus Dados Pessoais recolhidos e tratados através desta Plataforma de Reservas Automóvel ou das nossas agências de aluguer que os utilizam para lhe oferecer soluções de mobilidade.
Ou
Outra empresa de auditoria externa (a indicar pelo cliente).
3.2. Utilizadores
Consideram-se utilizadores da Plataforma de Reservas Automóvel da SW MOVE todas pessoas que insiram os seus dados na plataforma para efeitos de reservas de veículos automóveis na Plataforma de Reservas Automóvel da SW MOVE.
Neste âmbito e respeitando o compromisso para com o RGPD, os utilizadores identificados acima, são também designados por “titular dos dados pessoais”, salvo as entidades, cujo os dados não constituem informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável, pelo que não se consideram como “Titular dos dados pessoais”.
A autorização de acesso à Plataforma de Reservas Automóvel pressupõe a aceitação expressa da presente política, mantendo-se válida enquanto subsistir o vínculo do utilizador com a SW MOVE ou o direito de acesso. A mesma pode ser suspensa ou cancelada em caso de incumprimento ou por razões de segurança. As autorizações atribuídas são pessoais e intransmissíveis, competindo ao utilizador manter a confidencialidade e proteção dos acessos que lhe sejam atribuídos.
3.3 - Informações recolhidas e a sua finalidade
Os dados pessoais constituem qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, isto é, o titular dos dados. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como uma referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
No contexto desta Política, e no âmbito da utilização da Plataforma de Reservas Automóvel, para reservas de viaturas automóveis a SW MOVE recolhe os seguintes dados nomeadamente:
- Data de chegada do voo (obrigatório);
- Data de regresso do voo (obrigatório);
- Local (aeroporto) ou localidade para levantar o veículo (obrigatório);
- Número do voo de chegada ou indicar um local para levantar o veículo;
- Local (aeroporto) ou localidade para entregar o veículo (obrigatório);
- Número do voo de partida ou indicar um local para entrega do veículo;
- Tipo de cartão de crédito (VISA, MASTERCARD, MAESTRO, DINERS, AMEX..) (obrigatório);
- Nome do titular do cartão de crédito (obrigatório);
- Número do cartão de crédito (obrigatório);
- Código de segurança do cartão de crédito (obrigatório);
- Data de validade do cartão de crédito (obrigatório);
- Nome do condutor (obrigatório);
- E-mail do condutor (obrigatório);
- Data de nascimento do condutor (obrigatório);
- Endereço da residência fiscal do condutor (rua, código-postal, cidade e país);
- Endereço de residência em Portugal do condutor;
- Contactos telefónicos do condutor;
- Número de passaporte do condutor;
- Local de emissão do passaporte do condutor;
- Data de emissão do passaporte do condutor;
- Data de validade do passaporte do condutor;
- Número da carta de condução do condutor;
- Local de emissão da carta de condução do condutor;
- Data de emissão da carta de condução do condutor;
- Data de validade da carta de condução do condutor.
A SW MOVE no processo de reservas de viaturas automóveis para os utilizadores, através da Plataforma de Reservas Automóvel, recolhe os seguintes dados pessoais e de cariz obrigatório: nome do titular do cartão de crédito, número do cartão de crédito, código de segurança do cartão de crédito, data de validade do cartão de crédito, nome do condutor, e-mail do condutor e data de nascimento do condutor.
Os restantes dados como o endereço da residência fiscal do condutor (rua, código-postal, cidade e país), os contactos telefónicos do condutor, o número de passaporte do condutor, o local de emissão do passaporte do condutor, a data de emissão do passaporte do condutor, a data de validade do passaporte do condutor, o número da carta de condução do condutor, o local de emissão da carta de condução do condutor, a data de emissão da carta de condução do condutor, a data de validade da carta de condução do condutor, são dados pessoais mas não são de cariz obrigatório no processo de reservas de viaturas automóveis, na Plataforma de Reservas Automóvel, ficando ao critério e vontade do utilizador o seu preenchimento.
No contexto desta Política e no âmbito dos dados recolhidos e a sua finalidade, a SW MOVE reforça e esclarece que Plataforma de Reservas Automóvel consiste num sistema de registo de dados do utilizador para efetuar uma reserva sobre um veículo automóvel, com a finalidade de alugar esse veículo, por um determinado período de tempo, e cujo objetivo do utilizador é poder deslocar-se dentro de Portugal.
A SW MOVE recolhe os dados referentes à navegação na Plataforma de Reservas Automóvel de forma pseudonimizada, compreendendo unicamente os dados necessários para os efeitos previamente identificados, nomeadamente reservas de veículos automóveis para aluguer dos mesmos durante um determinado período de tempo, endereços IP, portos, protocolos, data, hora, browser user-agent e testemunhos de conexão (cookies).
A informação recolhida neste âmbito pode ser processada para fins de relacionamento entre a SW MOVE e o titular dos dados, no cumprimento de obrigações normativas e/ou legais, para proteger e defender os direitos, interesses, propriedade e segurança da SW MOVE dos colaboradores ou entidades com quem a mesmo colabore.
A SW MOVE compromete-se a solicitar o seu consentimento expresso antes de utilizar as informações para finalidades diferentes daquelas expressamente previstas na presente Política.
3.4 - Tratamento das informações recolhidas e Tempo de conservação
Para o efeito a SW MOVE compromete-se a proceder ao tratamento de dados de forma lícita, leal e transparente, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destina, conservando-a durante o período mínimo necessário, disponibilizando o seu acesso, atualização e eliminação sempre que for solicitado, com o devido enquadramento e nas possibilidades legais que lhe sejam exigidas.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados ou anonimizados, sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
3.5 - Direitos do Titular dos dados
A SW MOVE garante ao titular dos dados todas as condições para o exercício dos seguintes direitos do Titular dos dados/ “Utilizador”:
- Direito a estar informado: O titular tem direito a obter a informação sobre os seus dados pessoais e o tratamento a que são sujeitos e aquela deve ser prestada, no momento da recolha e sempre que for apropriado ou solicitada, de forma concisa, transparente, inteligível, de fácil acesso, gratuita e sem demora injustificada. É por este motivo, que nesta Política estão disponíveis todas estas informações.
- Direito de acesso aos dados: O titular tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações relacionadas. No entanto, a (SW MOVE poderá recusar-se a fornecer a informação solicitada sempre que, para o fazer, esteja implícito revelar dados pessoais de outro titular ou impacte negativamente os direitos de outro titular.
- Direito à rectificação: O titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação/correção dos seus dados pessoais.
- Direito de eliminação/direito a ser esquecido: O titular tem o direito de solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a SW MOVE continue a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial).
- Direito à limitação do tratamento: O titular tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados em situações de contestação da exatidão dos dados pessoais, de tratamento ilícito, quando se tenha oposto a esse tratamento ou quando se extinguir a finalidade para o qual foram recolhidos. Contudo, em alguns casos, essa restrição de tratamento pode limitar a relação contratual estabelecida.
- Direito à portabilidade dos dados: O titular tem o direito de receber os seus dados pessoais, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e solicitar a sua disponibilização diretamente a outra organização, caso seja tecnicamente viável.
- Direito à oposição: O titular tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais o que obrigará a SW MOVE a cessar o tratamento destes dados, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da organização num processo judicial.
O titular dos dados poderá, a qualquer momento, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável, através da submissão de um pedido escrito para os seguintes contactos:
- E-mail para: ${email da empresa}
- Morada: ${Morada e Código- Postal}
3.6 - Cedência das informações recolhidas
As informações recolhidas pela SW MOVE não são partilhadas com terceiros sem o prévio consentimento do titular, com exceção das seguintes situações:
- A organismos públicos para fins estatísticos e de prevenção de fraude;
- Obrigações legais de divulgação de informações pessoais no cumprimento da resposta aos pedidos das autoridades judiciais ou administrativas.
Em qualquer dos casos, os dados pessoais dos utilizadores só serão disponibilizados quando a SW MOVE acredite, de boa-fé, que é obrigada a fazê-lo segundo a lei, e após uma avaliação exaustiva de todos os requisitos legais.
A SW MOVE irá procurar notificar o utilizador, na medida em que tal seja permitido por lei.
- Ocorrendo uma transmissão de dados a terceiros, a SW MOVE compromete-se com os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os dados transmitidos de forma consentânea com a presente Política de Privacidade.
- Os dados pessoais disponíveis na SW MOVE necessários no âmbito das atribuições e competências do utilizador, não serão comercializados com terceiros.
Em qualquer das situações acima mencionadas, a SW MOVE tomará todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais transmitidos.
3.7 - Medidas técnicas, organizativas e de segurança
As informações recolhidas serão tratadas apenas no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com as políticas internas da SW MOVE e com recurso a medidas técnicas e organizativas desenhadas de acordo com os riscos associados ao tratamento específico dos dados pessoais. A SW MOVE recorre a medidas de segurança adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores e prevenir o acesso por pessoas não autorizadas.
Periodicamente, a SW MOVE revê as suas políticas e procedimentos de segurança para assegurar que os seus sistemas estão seguros e protegidos. No entanto, dado que a transmissão de informação pela Internet não é completamente segura, a SW MOVE não pode garantir a segurança dos dados dos utilizadores
transmitidos para a sua Plataforma de Saídas Profissionais.
transmitidos para a sua Plataforma de Saídas Profissionais.
3.8 - Incumprimento e resposta a incidentes
No âmbito das suas competências de resposta a incidentes de segurança e deteção de vulnerabilidades, a equipa da SW MOVE responsável analisa os casos de incumprimento das presentes disposições.
Para cada caso, notifica a Direção da SW MOVE e o infrator, se identificado, e avalia da decisão de suspensão temporária do acesso à Plataforma de Reservas Automóvel ou outras medidas que permitam mitigar os impactos. Nas situações em que envolva dados pessoais notifica o Encarregado de Proteção de Dados.
3.9 - Transferência de dados para fora da União Europeia
No âmbito das atribuições da SW MOVE, se os dados pessoais recolhidos e utilizados forem disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da UE, a SW MOVE, compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita à proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
As transferências de dados para países terceiros à UE ou organizações internacionais, efetuadas no cumprimento de obrigações legais, pela SW MOVE, no exercício de poderes de autoridade, são consideradas de interesse público nos termos da lei.
4. Contactos para sugestões ou reclamações
Para esclarecer qualquer dúvida, apresentar uma reclamação ou comentário sobre matérias relativas a esta Política de Privacidade, no âmbito da utilização da Plataforma de Reservas Automóvel deverá ser enviado um pedido escrito para os seguintes contactos:
- E-mail para: ${email da empresa}
- Morada: ${Morada e Código- Postal}
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela SW MOVE viola o regime legal em vigor a cada momento.
5. Alteração da Política de Privacidade
A SW MOVE atualizará periodicamente a presente Política de Privacidade.
Sempre que o fizer, a nova versão será publicada na presente página e entrará imediatamente em vigor, pelo que aconselhamos a sua consulta regularmente.